DIREITO PENAL ECONÔMICO E EMPRESARIAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Crimes Tributários
Sonegação Fiscal:
Atuação em defesas administrativas e judiciais em casos de sonegação de impostos federais, estaduais e municipais. Exemplos: Defesa em processos de execução fiscal, compensação de tributos, parcelamento de débitos.
Elisão Fiscal e Planejamento Tributário:
Assessoria na estruturação de operações societárias e comerciais para otimizar a carga tributária dentro da legalidade. Exemplos: Reorganização societária, escolha de regime tributário.
Crimes Contra a Ordem Tributária:
Defesa em casos de falsidade ideológica, fraude fiscal e outros crimes relacionados a tributos. Exemplos: Emissão de notas fiscais frias, omissão de informações ao fisco.
Crimes Contra a Ordem Econômica
Cartéis e Práticas Anticoncorrenciais:
Atuação em investigações e processos administrativos e judiciais relacionados à formação de cartéis, abuso de poder econômico e outras práticas que prejudicam a livre concorrência. Exemplos: Acordos de preços, divisão de mercado.
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional:
Defesa em casos de gestão fraudulenta de instituições financeiras, operações ilegais de câmbio e outros crimes financeiros. Exemplos: Crimes contra o mercado de capitais, lavagem de dinheiro.
Crimes Societários
Gestão Fraudulenta e Temerária:
Defesa de administradores e sócios em casos de crimes societários, como gestão fraudulenta, apropriação indébita e outras irregularidades na administração de empresas. Exemplos: Desvio de recursos da empresa, falsificação de documentos societários.
Crimes Falimentares:
Atuação em processos de falência e recuperação judicial, defendendo os interesses de credores e devedores. Exemplos: Ocultação de bens, fraude contra credores.
Compliance e Prevenção de Crimes
Programas de Compliance:
Implementação de programas de compliance para empresas, visando prevenir a ocorrência de crimes e reduzir riscos. Exemplos: Código de conduta, treinamentos, canais de denúncia.
Investigações Internas:
Condução de investigações internas em empresas para apurar denúncias de irregularidades e fraudes.
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Defesa da Pessoa Jurídica:
Atuação na defesa de empresas acusadas de crimes, buscando a absolvição ou a aplicação de sanções alternativas. Exemplos: Responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes empresariais.
